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Câmara dos Deputados
Câmara rejeita recurso e confirma envio ao Senado de projeto sobre agentes socioeducativos Proposta reconhece natureza policial da atividade exercida pelos agentes; deputados da base governista manifestaram-se contra a medida 08/07/2025 19h43
Comissão aprova previsão para vigilância socioassistencial ajudar na identificação de famílias carentes Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados 08/07/2025 19h06
Câmara rejeita recurso e confirma envio ao Senado de projeto sobre agentes socioeducativos; acompanhe A Câmara dos Deputados rejeitou o recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei 3387/19, que inclui os agentes socioeducativos e os poli... 08/07/2025 18h34
Comissão aprova formação específica para educadores de alunos autistas A proposta segue em análise na Câmara dos Deputados 08/07/2025 18h34
Debatedores apresentam sugestões para projeto sobre provas digitais em investigações Para especialista, Brasil carece de um marco moderno que garanta a prova digital 08/07/2025 18h34
Deputados vão decidir se projeto sobre agentes socioeducativos deve ser votado em Plenário; acompanhe Proposta seguiria direto para o Senado, mas há recurso para levá-la ao Plenário da Câmara 08/07/2025 17h56
Câmara aprova regime de urgência para seis projetos; acompanhe As propostas poderão ser votadas no Plenário sem passar antes pelas comissões 08/07/2025 17h56
Projeto obriga governo a reduzir benefícios tributários em 10% até fim de 2026 Redução será gradual; proposta está em análise na Câmara dos Deputados 08/07/2025 16h49
Estudantes pedem fim do teto do Fies e fiscalização das faculdades privadas Governo diz que solução para o teto deve ser anunciada em breve, mas pede mudanças legislativas para o redesenho do programa 08/07/2025 15h35
Governo e produtores rurais apoiam mudanças em descontos na energia elétrica usada na irrigação Confederação da Agricultura e Pecuária defende aprovação de projeto que permite ao produtor rural escolher o horário do dia em terá direito ao abat... 08/07/2025 15h35
Comissão aprova proposta que amplia a possibilidade de recurso nos Juizados Especiais Para virar lei, a proposta também precisa ser analisada pelo Senado 08/07/2025 15h35
Cancelada audiência com o diretor-geral da Polícia Federal A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado cancelou audiência pública prevista para esta quarta-feira (9), com o diretor-geral d... 08/07/2025 15h35
Nova lei aumenta penas para crimes cometidos em escolas Norma surgiu de projeto do Poder Executivo aprovado pela Câmara e pelo Senado 08/07/2025 15h03
Comissão ouve diretor-geral da Polícia Federal sobre inquérito contra manifestante que teria xingado Lula A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado promove, nesta quarta-feira (9), audiência pública com o diretor-geral da Polícia Fed... 08/07/2025 15h03
Nova lei acaba com atenuante de idade para crimes sexuais contra mulheres Pela norma, criminosos com menos de 21 anos ou mais de 70 anos não terão mais redução de pena e do prazo de prescrição 08/07/2025 15h03
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