CPMI do INSS: Viana diz que vai recorrer da decisão do STF de liberar Vorcaro

O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), lamentou o fato de a comissão não conseguir ouvir Daniel Vorcaro nesta segunda-feira (23). O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou o dono do liquidado Banco Master de comparecer à comissão.

Viana disse que vai recorrer da decisão do Supremo e informou que vai pedir uma reunião para tratar do assunto pessoalmente com o ministro Mendonça. De acordo com o senador, se Vorcaro decidir não comparecer, ele poderá até pedir a condução coercitiva do empresário.

— A decisão do STF interfere, prejudica e atrasa as nossas investigações. Se conseguirmos reverter a decisão do STF, ele será obrigado a comparecer e se não fizer, eu determinarei a condução coercitiva. Não é porque ele é banqueiro, que ele vai receber benefício — registrou o senador, em entrevista coletiva na tarde desta segunda (23).

O presidente da CPMI lembrou que havia um acordo para a vinda de Vorcaro à Brasília. Segundo Viana, o banqueiro viria em um jato dos seus advogados, com a escolta de agentes da Polícia Federal e da Polícia Legislativa do Senado.

O senador ainda disse não considerar uma reunião fechada em São Paulo, com apenas alguns parlamentares da comissão, conforme proposta pela defesa de Vorcaro. Ele também negou a vinda do banqueiro em avião da Polícia Federal, pois a medida “poderia custar entre R$ 150 e R$ 200 mil reais” aos cofres públicos.

— Aqui na comissão, ele não terá nenhum privilégio. Eu vou lutar para que ele venha presencialmente e dê as respostas que o Brasil precisa. Esse homem não pode ficar calado. Hoje, teríamos de ter um esforço de todos os Poderes para que ele fale — afirmou.

Carlos Viana também informou que a reunião da CPMI de quinta-feira (26) será destinada à votação de requerimentos de convocação e de quebra de sigilo. Ele admitiu a possibilidade de votar a convocação do empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Viana disse que a reunião de quinta pode ser a última grande possibilidade de deliberar quebra de sigilo e convocações, diante do risco de não prorrogar a CPMI.

— Já avançamos muito, mas não podemos deixar que pessoas que têm muito dinheiro e influência política deixem de vir à comissão — registrou.

Prorrogação

O senador Carlos Viana voltou a defender a prorrogação dos trabalhos da CPMI. Ele admitiu a possibilidade de recorrer ao STF para estender a investigação por mais 60 dias.

— Eu vou recorrer ao Supremo para a prorrogação da CPMI com a confiança de que podemos ser vitoriosos, com base em outros casos que já aconteceram nesta casa. Nós temos todas as assinaturas. Nós temos a Constituição ao nosso favor — declarou.

CPMI do Master

Na visão de Viana, existe uma tentativa de proteção a Vorcaro. O senador não quis apontar nomes, mas disse que ministros do Supremo e parlamentares atuam para proteger o empresário.

Viana também afirmou que mesmo que Vorcaro compareça à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), ele seguirá defendendo o comparecimento do empresário à CPMI do INSS. O senador ainda confirmou que apoia a criação de uma CPMI do Banco Master e já assinou o pedido de criação.

Documentos

Conforme informou Viana, a Advocacia do Senado já entregou à Polícia Federal, na semana passada, os dados obtidos na quebra de sigilos de Daniel Vorcaro. Assim, a comissão está esperando que a PF entregue esses documentos, que ficarão sob a responsabilidade do presidente da CPMI.

A decisão pela devolução dos documentos foi tomada na última sexta-feira (20) pelo ministro André Mendonça, novo relator do caso Master no STF. O relator anterior, ministro Dias Tofolli, havia determinado que as provas fossem mantidas sob a guarda da Presidência do Senado.