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Comissão aprova nova ordem para pagamento de dívidas em caso de falência de fundo de pensão Serão pagos primeiro, os créditos trabalhistas e de acidentes de trabalho; a proposta continua em análise na Câmara dos Deputados 14/08/2025 15h25
Comissão aprova isenção para biocombustíveis de espécies geneticamente modificadas A Câmara dos Deputados coninua discutindo o assunto 14/08/2025 15h25
Comissão aprova atualização do ECA em pontos sobre educação obrigatória e gratuita Projeto de lei continua em análise na Câmara dos Deputados 14/08/2025 15h25
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Comissão aprova projeto que proíbe construção do Minha Casa, Minha Vida em áreas de risco climático Proposta continua em análise na Câmara dos Deputados 14/08/2025 14h12
Projeto do Senado para proteger crianças na internet aguarda análise da Câmara Projeto de lei do Senado pode proteger crianças e adolescentes de abusos no ambiente digital. Aprovado pelos senadores em novembro de 2024, o PL 2.... 14/08/2025 14h12
Comissão aprova multa maior para quem estaciona em vaga reservada a pessoa com deficiência O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 14/08/2025 14h12
Comissão aprova criação de programa de inovação no saneamento básico Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados 14/08/2025 13h36
Comissão aprova espaços de acolhimento para mulheres em grandes eventos Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados 14/08/2025 13h36
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