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Câmara dos Deputados
Retrospectiva: deputados aprovaram repasse de parte da arrecadação com bets para a Polícia Federal Dinheiro será usado para cobrir gastos com saúde dos servidores da instituição 23/07/2026 10h51
Projeto assegura informações de saúde para familiares de pacientes inconscientes Proposta está em análise na Câmara dos Deputados 22/07/2026 18h52
Projeto amplia transparência de títulos privados do agronegócio A Câmara analisa a proposta 22/07/2026 17h41
Projeto permite que cooperativas de energia ampliem área de atuação A Câmara analisa a proposta 22/07/2026 17h05
Projeto cria preço mínimo para proteger produtores de cacau A Câmara analisa a proposta 22/07/2026 16h26
Projeto permite bloqueio imediato de bens em suspeita de fraude financeira Texto está em análise na Câmara dos Deputados 22/07/2026 11h40
Projeto cria modalidade de transição de cuidados no SUS para evitar reinternações A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto 22/07/2026 08h46
Projeto amplia acessibilidade de edifícios públicos federais Proposta exige sinalização digital por proximidade para atender pessoas com deficiência e pessoas idosas 21/07/2026 19h10
Projeto amplia proteção a patentes afetadas por demora do INPI A Câmara analisa a proposta 21/07/2026 18h02
Projeto garante remarcação e desistência de passagens sem multa Direito valerá para transportes aéreo, rodoviário, ferroviário e aquaviário dentro do Brasil; a Câmara discute o assunto 21/07/2026 18h02
Projeto abre crédito orçamentário de R$ 35 milhões para investimentos da estatal Serpro Proposta será analisada por deputados e senadores 21/07/2026 16h50
Projeto cria compensação pelo uso de recursos hídricos da União Recursos arrecadados serão distribuídos entre União, estados, DF e municípios; a proposta está em análise na Câmara 21/07/2026 15h03
Projeto cria marco nacional para reconhecer direitos da pessoa idosa Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado 21/07/2026 14h28
Projeto reconhece o futebol como patrimônio cultural imaterial do Brasil Texto está em análise na Câmara dos Deputados 21/07/2026 14h28
Projeto exige audiência antes da soltura de agressor de mulher Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado 21/07/2026 10h57
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