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Câmara dos Deputados
Comissão pode votar projeto sobre regulamentação do trabalho por aplicativo A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a regulamentação do trabalho por aplicativo realiza reunião na terça-feira (24) para discut... 19/02/2026 17h55
Projeto cria plataforma digital pública para receber denúncias de crimes ambientais Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado 19/02/2026 17h22
Comissão sobre direitos de pessoas com deficiência debate plano de trabalho para 2026; participe A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados promove na terça-feira (24) seminário para discutir a elabora... 19/02/2026 17h22
Projeto exige escritura pública para validar contratos assinados por analfabetos O Projeto de Lei 6558/25 estabelece que negócios jurídicos que criam obrigações, transferem direitos ou geram dívidas, quando envolverem pessoas qu... 19/02/2026 16h13
Projeto obriga emissoras de rádio e TV a exibirem campanhas contra bullying e cyberbullying O texto altera o Código Brasileiro de Telecomunicações para garantir a veiculação gratuita de conteúdos educativos e canais de denúncia 19/02/2026 14h27
Projeto permite adiar audiência após atraso de 30 minutos Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado 19/02/2026 14h27
Relator quer enquadrar exploração sexual infantil como crime de organização; ouça a entrevista Ideia é permitir a adoção de instrumentos legais proporcionais à gravidade e à complexidade dos delitos 19/02/2026 13h17
Relator quer enquadrar exploração sexual infantil como crime de organização criminosa; ouça a entrevista A ideia é reforçar o combate ao crime e permitir a adoção de instrumentos legais proporcionais à gravidade e à complexidade dos delitos 19/02/2026 13h17
Projeto torna imprescritível a habilitação de herdeiros em ação na Justiça Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado 19/02/2026 12h07
Projeto define regras para incentivar a produção sustentável de tilápias Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado 19/02/2026 12h07
Projeto isenta desempregados e pessoas de baixa renda de taxa em concursos públicos Texto está em análise na Câmara dos Deputados 19/02/2026 12h07
Projeto cria política nacional para incentivar hortas em áreas urbanas Para virar lei, texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado 19/02/2026 11h30
CPMI do INSS ouve na segunda-feira o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master O depoimento do empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, foi antecipado para a próxima segunda-feira (23), às 16 horas, no Senado F... 19/02/2026 10h16
CPMI do INSS antecipa oitiva do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master O depoimento do empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, foi antecipado para a próxima segunda-feira (23), às 16 horas, no Senado F... 19/02/2026 10h16
Projeto obriga instalação de QR Codes em locais públicos para facilitar acesso a serviços digitais Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado 19/02/2026 08h27
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