Governo da Bahia autoriza concursos com 185 vagas para servidores do Estado

O governador Jerônimo Rodrigues autorizou a abertura de concurso público para suprir 185 vagas servidores públicos do Estado. Serão 50 vagas para cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), 135 para a Procuradoria Geral do Estado (PGE).  As autorizações do chefe do Poder Executivo foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (05).

Os EPPGGs serão lotados na Secretaria da Administração (Saeb) e na Secretaria do Planejamento (Seplan), atuando diretamente na gestão governamental e desempenhando funções estratégicas de planejamento, formulação e implementação de políticas públicas, além de assessoramento de alta complexidade. Já na PGE serão os cargos de Procurador do Estado (20 vagas), Analista da Procuradoria (65 vagas) e Assistente da PGE (50 vagas).

O Governo da Bahia autorizou nove concursos públicos no Estado desde janeiro de 2023, início da atual gestão. Os nove certames (incluindo as autorizações publicadas nesta quinta) totalizam 1.822 novas vagas para servidores, em pouco mais de três anos (2023/2026). Foram contempladas áreas da Segurança Pública, com 790 vagas para as forças de segurança, além de 287 vagas para agentes penitenciários. Também foram abertas vagas para a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab).

O cargo da EPPGG exige formação de nível superior, possui remuneração inicial de cerca de R$ 10 mil e carga horária de 40 horas semanais. A Secretaria da Administração (Saeb), responsável pela política de recursos humanos do Estado, solicitou a realização do concurso em virtude da necessidade de suprir vagas em aberto, além de contar com servidores da carreira para desempenhar funções de alta complexidade da gestão governamental.

Os EPPGGs atuam na formulação e no monitoramento de políticas públicas, no planejamento estratégico e orçamentário, na modernização administrativa, na gestão de indicadores e metas governamentais e no assessoramento estratégico.

No caso das carreiras da PGE, os cargos terão atuação para o cumprimento da representação judicial, consultoria e assessoramento jurídico do Estado da Bahia. Para o cargo de Procurador do Estado, a remuneração inicial poderá chegar a R$ 33,5 mil, com exigência de formação em direito e uma carga horária 40h semanais. Já os Analistas da PGE (nível superior) terão remuneração inicial de 5,5 mil, enquanto os assistentes (nível médio) 1,9 mil, ambos com a mesma carga semanal de 40h. A PGE argumentou a necessidade dos cargos em função do aumento da demanda de atos processuais e administrativos e o déficit no quadro funcional.

A Saeb justificou a necessidade do concurso para EPPGG como forma de recompor a força de trabalho técnica especializada, fortalecer a capacidade institucional do Estado, assegurar a continuidade e a qualidade das políticas públicas, além de cumprir a legislação vigente. Argumentou, ainda, sobre a importância dos novos cargos para atender às demandas estratégicas da Saeb, da Seplan e dos demais órgãos que utilizam os serviços da carreira.

A Saeb realizou, ainda, análise sobre o impacto financeiro e a previsão orçamentária para as contratações de EPPGG. A Seplan manifestou também concordância com a necessidade de realização do concurso para gestor público.

Por fim, o Conselho de Política de Recursos Humanos (Cope), órgão colegiado responsável por definir diretrizes, normas e controlar a política de pessoal do Estado, expediu a Resolução nº 22/2026, recomendando ao governador autorizar a Secretaria da Administração a realizar o concurso para as 50 vagas de EPPGG.

O governador autorizou a realização do concurso público, que foi publicado nesta quinta-feira (05). O próximo passo será a contratação da banca examinadora e a publicação do edital do concurso.