MPBA aciona Município de Laje para garantir melhorias em escolas municipais

O Ministério Público do Estado da Bahia ajuizou uma ação civil pública contra o Município de Laje, no dia 20 deste mês, para que a Justiça determine melhorias na infraestrutura de escolas da rede municipal de ensino da cidade. A ação, de autoria do promotor de Justiça Marco Aurélio Nascimento Amado, foi ajuizada após inspeções realizadas em dez unidades escolares do município, por meio do projeto ‘Saúde + Educação: Transformando o Novo Milênio’. As vistorias identificaram irregularidades relacionadas à estrutura física, alimentação escolar, acessibilidade, saneamento básico, segurança e condições pedagógicas das escolas.

De acordo com o promotor de Justiça, entre os problemas identificados estão infiltrações e goteiras, ausência de bibliotecas e salas de informática, extintores de incêndio vencidos, fiação elétrica em situação de risco, falta de sinalização de emergência, banheiros sem condições adequadas de uso e interrupções no abastecimento de água. “Também foram verificadas falhas na alimentação escolar, como impossibilidade de cumprimento integral do cardápio por falta de gêneros alimentícios e inexistência de adaptação alimentar para crianças com restrições ou necessidades especiais”, destacou o promotor de Justiça Marco Aurelio Nascimento Amado. Ele complementou que, após as vistorias, o Município foi notificado para apresentar providências e soluções para as irregularidades encontradas. “Em resposta, a gestão municipal encaminhou planos de ação sem cronograma das ações, previsão orçamentária específica ou comprovação de execução das medidas propostas”, ressaltou.

Na ação, o MPBA requer que o Município adote medidas imediatas, como regularização do abastecimento de água, fornecimento adequado da alimentação escolar, manutenção de bebedouros e reparos emergenciais em banheiros. Também requer que, no prazo de 180 dias, sejam realizadas adequações estruturais relacionadas à segurança, acessibilidade e conservação das escolas. Além disso, o MPBA requer que a Justiça determine a construção ou adequação de bibliotecas, refeitórios, salas de informática, áreas de recreação e quadras esportivas em unidades que não possuem esses espaços, e apresente cronograma detalhado de execução das medidas e previsão orçamentária específica.