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Projeto cria programa de apoio a pessoas com esclerose múltipla e reconhece a doença como deficiência O objetivo é assegurar aos pacientes acesso a medicamentos, terapias e reabilitação 16/04/2025 16h08
José Airton assume a Secretaria de Infância e Juventude da Câmara dos Deputados A secretaria promove estudos sobre políticas públicas para crianças e adolescentes 16/04/2025 16h08
Comissão de Esporte debaterá na quarta-feira restrições à publicidade de bets O projeto que proíbe a propaganda de serviços de apostas de quota fixa, conhecidas como bets ( PL 2.985/2023 ) e a proposta que proíbe atletas e ce... 16/04/2025 16h08
Código eleitoral: lei única trará mais estabilidade jurídica e racionalidade Ao reunir sete leis e jurisprudências em quase 900 artigos sobre legislação eleitoral e partidária, a expectativa é que o novo Código Eleitoral tra... 16/04/2025 15h30
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