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Projeto proíbe nomeação para cargo público de pessoa condenada por descumprir medida protetiva
Proposta também atinge posse de político eleito; a Câmara dos Deputados analisa o assunto
25/03/2025 12h53
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Projeto determina registro em cartório para empresário casado vender imóvel da empresa
A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto
25/03/2025 11h41
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Projeto cria auxílio financeiro para adaptar residências de pessoas com deficiência
Texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para virar lei
25/03/2025 11h41
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Projeto cria programa para proteger dados dos consumidores
Proposta está em análise na Câmara dos Deputados
25/03/2025 11h08
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Projeto permite que consumidor cancele contrato de telecomunicação mesmo que tenha dívidas com a operadora
O Projeto de Lei 128/25 garante ao consumidor de telecomunicações o direito de cancelar o contrato de prestação de serviço a qualquer tempo. Na prá...
25/03/2025 11h08
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Projeto garante a pessoa com diabetes o direito de monitorar a doença em locais de prova
Texto será analisado por quatro comissões da Câmara e depois segue para o Senado
25/03/2025 11h08
Senado Federal
Governo deve recompor R$ 14,5 bilhões do Orçamento ao longo do ano
O governo deve complementar ao longo do ano os recursos do Orçamento de 2025 em pelo menos R$ 14,5 bilhões para atender ao Programa Pé-de-Meia (R$ ...
25/03/2025 11h08
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Criminosos sequestram cinco ônibus na zona norte do Rio de Janeiro
Veículos foram usados para interromper trânsito
25/03/2025 10h32
Câmara
Projeto amplia possibilidade de crédito fiscal sobre subvenções de empresas
Crédito fiscal é um valor que a empresa pode deduzir do imposto a ser pago; a Câmara dos Deputados estuda a proposta
25/03/2025 09h21
Câmara
Projeto prevê incentivo fiscal para pesquisa agropecuária no Brasil
Contribuintes poderão deduzir do Imposto de Renda o valor destinado à pesquisa; a Câmara dos Deputado estuda o assunto
25/03/2025 09h21
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Mega-Sena sorteia nesta terça prêmio acumulado em R$ 14,5 milhões
Apostas podem ser feitas até as 19h, horário de Brasília
25/03/2025 08h13
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Preso ex-PM suspeito de treinar traficantes do Comando Vermelho no Rio
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24/03/2025 20h34
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Iluminação verde no Congresso Nacional celebra o Dia Mundial da Optometria
A fachada do Congresso Nacional recebe iluminação verde neste domingo (23) e na segunda-feira (24) em celebração ao Dia Mundial da Optometria, come...
24/03/2025 19h56
Câmara
Revogação da Lei de Alienação Parental tem apoio de parlamentares de espectros políticos opostos
Projeto que revoga a lei, que completa 15 anos em 2025, avança na Câmara dos Deputados
24/03/2025 18h46
Câmara
Projeto cria nova lei sobre educação ambiental nas escolas
Atualmente, o tema é regulamentado pela Lei 9.795/99, que criou a Política Nacional de Educação Ambiental
24/03/2025 18h11
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