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Câmara Câmara pode votar projeto que inclui na Lei Maria da Penha punição em caso de aproximação consensual do agressor Plenário tem sessões a partir de terça-feira 14/03/2025 18h30
Relatora Tereza Cristina no último debate sobre a proposta, em dezembro de 2024 - Foto: Saulo Cruz/Agência Senado
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Proposta quer incentivar doações que atendam as normas sanitárias - Foto: Bruno Cecim/Ag. Pará
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Assalto a banco em Criciúma (SC) em 2021 é exemplo do tipo de crime que projeto aborda; ação envolveu 30 pessoas - Foto: Divulgação/ Polícia Civil de Santa Catarina
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O relatório do senador Cid Gomes altera o projeto - Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Senado Federal Lei Paulo Gustavo: CE vota prorrogação de ajuda ao setor cultural A Comissão de Educação e Cultura (CE) vota, na terça-feira (18), a partir das 10h, um projeto que prorroga até 31 de dezembro de 2025 o prazo de ex... 14/03/2025 17h22
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Senado Federal Lei sobre direitos previdenciários beneficia menores sob guarda judicial Agora, menores sob guarda judicial terão os mesmos direitos previdenciários que os filhos dos segurados. A mudança foi estabelecida com a sanção da... 14/03/2025 16h48
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MP - BA Quatro iniciativas do MPBA são apresentadas em mostra de tecnologia nacional do CNMP Quatro iniciativas do Ministério Público do Estado da Bahia foram apresentadas na ‘IX Mostra de Soluções de Inovação e Tecnologia do Conselho Nacio... 14/03/2025 16h10
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Senado Federal Prorrogada validade de MP que liberou R$ 6,5 bilhões para o Rio Grande do Sul A medida provisória (MP) que autorizou a União a investir até R$ 6,5 bilhões na recuperação do Rio Grande do Sul valerá por mais 180 dias. Com a pr... 14/03/2025 16h10
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