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Projeto permite prisão preventiva nos crimes sexuais praticados por familiares contra crianças e adolescentes A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto 02/04/2025 14h16
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Comissão aprova projeto que autoriza teleatendimento para atestar deficiência com fins de benefício tributário Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado 02/04/2025 14h16
Comissão aprova obrigatoriedade de fraldários acessíveis em edifícios destinados a uso coletivo A Câmara dos Deputados continua discutindo o assunto 02/04/2025 13h40
Iluminação do prédio do Congresso nesta quarta celebra o Dia de Conscientização sobre o Autismo A Organização Mundial de Saúde estima que existam 2 milhões de autistas no Brasil 02/04/2025 13h40
Projeto reduz idade mínima para exercer profissão de mototaxista Hoje a lei exige 21 anos, a proposta diminui para 18; a Câmara dos Deputados estuda a mudança 02/04/2025 13h40
Novo Código Eleitoral: CCJ fará audiências públicas antes de votar projeto A pedido de diversos senadores, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) decidiu nesta quarta-feira (2) promover três audiências públicas temátic... 02/04/2025 13h40
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CCJ aprova direitos para mães e pais em luto por perda de bebê A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (2), projeto da Câmara dos Deputados que assegura direitos para m... 02/04/2025 11h15
Comissão aprova proposta sobre formação de profissionais de educação e saúde para atendimento de pessoas com deficiência Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores 02/04/2025 11h15
Subcomissão vai fiscalizar denúncias de violação de direitos humanos contra presos pelo 8 de janeiro A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (1º) a criação de uma subcomissão especial para fiscalizar, in loco,... 02/04/2025 10h06
Plenário tem sessão marcada para esta quarta-feira; oposição promete obstruir a pauta O Plenário da Câmara dos Deputados tem sessão agendada para esta quarta-feira (2) tendo na pauta propostas sobre meio ambiente e saúde, entre outro... 02/04/2025 10h06
Vanderlan Cardoso é eleito vice-presidente da CCJ A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) elegeu nesta quarta-feira (2), por aclamação, o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) para a vice-presidênc... 02/04/2025 09h33
Projeto inclui capacitação tecnológica entre compromissos de política para ex-presidiários A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto 02/04/2025 08h55
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