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Projeto proíbe a importação de tilápia para reduzir risco sanitário e proteger produção nacional
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Projeto de lei permite o transporte de crianças em moto a partir dos 5 anos de idade
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Projeto responsabiliza empresas por danos de inteligência artificial
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PNE pode ser votado este mês, diz presidente da Comissão de Educação
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Adiada votação de projeto que muda cálculo do ITR
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Vai à CCJ projeto de passe livre interestadual para pacientes com câncer
O projeto de lei que dá a quem tem câncer passe livre em transportes coletivos interestaduais — desde que a pessoa more em estados onde o tratament...
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Festival de Inverno de Garanhuns (PE) como manifestação cultural vai a sanção
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Dia Nacional do Hip-Hop, em 11 de agosto, vai a sanção
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Produção Mineral Baiana Comercializada inicia 2026 com alta de 28,6% em relação ao ano passado
A mineração baiana começou 2026 em ritmo de crescimento. De acordo com o Sumário Mineral, elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (S...
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