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Lei de Incentivo ao Esporte se torna política permanente A Lei Complementar 222, de 2025 , que torna definitiva a Lei de Incentivo ao Esporte, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A s... 27/11/2025 17h16
Contador confirma na CPMI serviço a entidades sob suspeita de fraude O contador Mauro Palombo Concílio confirmou, durante depoimento à CPMI do INSS, que prestou serviço contábil para, pelo menos, quatro entidades ass... 27/11/2025 17h16
Congresso derruba 52 itens de veto à Lei Geral do Licenciamento Ambiental Por maioria de votos em ambas as Casas, o Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (27), veto do Poder Executivo à 52 pontos da Lei Geral do... 27/11/2025 17h16
MPBA debate cobrança pela prestação do serviço de manejo de resíduos com gestores municipais Prefeitos, vereadores, representantes de órgãos e entidades da área de meio ambiente e da sociedade civil de diversos municípios baianos participar... 27/11/2025 16h37
Governo da Bahia reabre seleção do projeto Viva Horta para ampliar cobertura em três territórios O Governo da Bahia, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), reabriu a seleção do projeto Viva Horta, com o objetivo de ampliar a cob... 27/11/2025 16h37
Comissão aprova projeto que define prazos para perícia em armas da segurança pública apreendidas O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 27/11/2025 16h37
Lei altera Código de Processo Penal para definir critérios de prisão preventiva A Lei 15.272, de 2025 , que inclui critérios no Código de Processo Penal para a conversão da prisão em flagrante em preventiva, foi sancionada pe... 27/11/2025 16h37
Termina nesta sexta (28) prazo para adesão ao Refis do IPVA Os proprietários de veículos em débito com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) gerados até 2024 ainda podem quitar o tribu... 27/11/2025 16h03
Comissão aprova projeto que uniformiza créditos de fiadores em processos de recuperação judicial A proposta será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara 27/11/2025 16h03
FPC e Consulado Argentino celebram Heroína Maria Remedios del Valle, na Biblioteca Central A Mãe Negra da Argentina: a história de Maria Remedios del Valle, que lutou na guerra contra o domínio espanhol em seu país, ao lado do marido e do... 27/11/2025 16h03
Aeroportos de Lençóis e Paulo Afonso são concedidos à iniciativa privada em leilão do Programa AmpliAR Os aeroportos de Lençóis (Horácio de Mattos) e Paulo Afonso foram concedidos à iniciativa privada para ampliação, manutenção e exploração durante o... 27/11/2025 16h03
Congresso retoma trechos do programa de renegociação de dívidas estaduais A derrubada de seis pontos do veto presidencial ( VET 5/2025 ) à Lei Complementar 212, de 2025 , ocorrida durante a sessão do Congresso Nacional n... 27/11/2025 15h29
Novo Código Civil deve apurar critérios de responsabilidade civil, aponta debate A necessidade de aperfeiçoamento dos critérios de responsabilidade civil foi a conclusão da audiência pública feita pela Comissão Temporária para A... 27/11/2025 15h29
Congresso derruba veto e recompõe parcela remuneratória a servidores do Senado O Congresso Nacional manteve as regras aplicáveis ao pagamento de parcela remuneratória aos servidores do Senado, conhecida por VPNI (vantagens pes... 27/11/2025 15h29
Estudante da rede estadual conquista medalha de ouro no Pan-Americano de Karatê A conquista da medalha de ouro do estudante David Medina, do Colégio Estadual Kleber Pacheco, localizado no Distrito de São Roque do Paraguaçu, Mar... 27/11/2025 15h29
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