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Câmara dos Deputados
Projeto cria novo marco legal do transporte individual por aplicativo no País O Projeto de Lei Complementar 152/25 define normas para o funcionamento, no Brasil, de serviços de transporte individual de passageiros e de entreg... 18/07/2025 18h13
Comissão aprova projeto que prevê uso de algoritmos no combate a crimes digitais contra crianças e adolescentes O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 18/07/2025 17h35
Projeto propõe medidas contra assédio e violência misóginos no trabalho O Projeto de Lei 699/25 estabelece diversas medidas contra o assédio e a violência misóginos (contra a mulher com base no gênero) no ambiente de tr... 18/07/2025 15h50
Proposta amplia limite de receita bruta para transportador de cargas MEI O Projeto de Lei Complementar 55/25, do deputado Leo Prates (PDT-BA), amplia o limite da receita bruta para que o transportador autônomo de cargas ... 18/07/2025 15h50
Projeto determina a instalação de câmeras de segurança em carros de aplicativo A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto 18/07/2025 14h40
Comissão aprova ampliação dos recursos do Fundo Nacional do Idoso Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados 18/07/2025 14h07
Comissão aprova prisão preventiva de familiares que comterem crimes sexuais contra crianças e adolescentes O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 18/07/2025 13h34
Comissão aprova identificação de quem tem doença renal crônica como pessoa com deficiência Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados 18/07/2025 12h20
Comissão aprova garantia de suplementação alimentar a idoso internado e com desnutrição Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 18/07/2025 11h45
Comissão aprova medida que reforça o direito de autistas ao diagnóstico precoce Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados 18/07/2025 11h45
Comissão aprova programas de visitação de crianças e adolescentes órfãos a idosos em asilos Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 18/07/2025 11h45
Comissão aprova projeto que obriga SUS a realizar tratamento de implante dentário Proposta continua em análise na Câmara dos Deputados 18/07/2025 10h35
Comissão aprova classificação da espinha bífida como deficiência legal A Câmara dos Deputados continua discutindo o assunto 18/07/2025 09h25
Comissão aprova centros psicopedagógicos para crianças com altas habilidades no SUS Proposta segue em análise na Câmara 17/07/2025 20h30
Para especialistas, prevenção de quedas entre idosos depende de políticas públicas integradas O Brasil tem pouco mais de 32 milhões de idosos, o que corresponde a quase 16% da população. De acordo com o Ministério da Saúde, um em cada três b... 17/07/2025 19h55
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