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Câmara dos Deputados
Proposta prevê audiência de custódia para preso por atraso em pensão alimentícia O Projeto de Lei 351/25, do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), estabelece audiência de custódia para prisão civil por atraso no pagamento d... 27/03/2025 19h52
Lei do Feminicídio completa dez anos em meio a aumento das mortes de mulheres Deputada que relatou a lei na Câmara ressalta importância de mudanças culturais e cumprimento da lei 27/03/2025 19h15
Empresas de turismo e eventos pedem continuidade de benefícios fiscais concedidos na pandemia Empresários pedem prorrogação do programa de apoio ao setor a partir da devolução de recursos usados indevidamente por empresas de outros segmentos 27/03/2025 19h15
Projeto prevê receita médica redigida em linguagem simples Proposta está em análise na Câmara dos Deputados 27/03/2025 18h35
Projeto prevê avaliação anual de impactos social e ambiental do novo Imposto Seletivo IS foi criado para tributar consumo de produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente 27/03/2025 18h04
Comissão aprova audiodescrição obrigatória em arenas esportivas para espectadores com deficiência visual O projeto de lei segue em análise na Câmara 27/03/2025 15h06
Projeto amplia rol de agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante Hoje, só o BNDES e bancos federais podem operar com o fundo; a Câmara dos Deputados analisa a ampliação proposta 27/03/2025 15h06
Comisão aprova projeto que permite condução de trator de roda em via pública com certificado de curso profissional A exigência do curso substitui a necessidade de carteira de habilitação 27/03/2025 15h06
Comissão aprova projeto que dobra a pena restante para o preso que fugir Projeto de lei segue em análise na Câmara 27/03/2025 13h55
Comissão aprova proibição de taxa extra para pessoa com deficiência auditiva tirar carteira de motorista Câmara dos Deputados continua analisando o projeto 27/03/2025 13h55
Câmara aprova dois acordos internacionais; propostas vão agora ao Senado Pela Constituição, o Congresso Nacional precisa aprovar todos os acordos internacionais assinados pelo Brasil 27/03/2025 13h23
Comissão aprova proposta que autoriza uso de caminhonetes no transporte turístico ou fretado Atualmente, a ANTT só permite o uso de ônibus e vans nessas situações; projeto de lei segue em análise na Câmara 27/03/2025 13h23
Comissões da Câmara convidarão 13 ministros para participar de audiências públicas O ministro da Segurança Pública se antecipou e já marcou sua vinda para o mês que vem 27/03/2025 12h45
Comissão aprova manutenção de trens turísticos em caso de desativação de trecho ferroviário Operação deve ser mantida até que seja feito o cálculo da indenização que a concessionária precisa pagar ao poder público; a Câmara segue discutind... 27/03/2025 11h38
Projeto permite que juiz competente valide medida cautelar adotada anteriormente A medida cautelar busca prevenir novos crimes durante o processo; Câmara dos Deputados está analisando a proposta 27/03/2025 11h38
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