Semana do MP: painel reverencia força e legado da história de Canudos

A força, as marcas, o legado da história de Canudos foram rememorados ontem, dia 12, durante a programação da ‘Semana do MP 2025’. O painel intitulado ‘Canudos, essa história não pode morrer’ reuniu especialistas da área jurídica, acadêmica e das arte cênica para falar sobre a história que é de todos os brasileiros. O procurador-geral de Justiça Pedro Maia presidiu o painel, que teve a participação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Carlos Augusto Pires Brandão, do subprocurador-geral da República Augusto Aras, do diretor do Campus Avançado da Universidade do Estado da Bahia (Uneb) em Canudos, professor doutor Luiz Paulo Neiva, e do cineasta Antônio Olavo.

Os painelistas foram unânimes em destacar a relevância do legado histórico da terra fundada por Antônio Conselheiro. O PGJ Pedro Maia lembrou que é preciso olhar para Canudos e para essa Bahia de hoje e verificar que “o sertanejo é, antes de tudo, um forte.

Mas o sertanejo precisa do Estado brasileiro, do Estado da Bahia, dessa Instituição que eu chamei de MP do Futuro”. O MP da Bahia, complementou ele, está atento e presente na vida das pessoas e das comunidades para “transformá-las de forma positiva”. Para o PGJ, "a história de Canudos está viva na história do Brasil e deve ser sempre reverenciada”. O subprocurador-geral Augusto Aras lembrou que, ao longo de toda a história, Canudos não se rendeu e, atualmente, é sede de uma microrregião em pleno desenvolvimento.

O ministro Carlos Brandão compartilhou sua experiência sobre o despertar da consciência sobre a importância de Canudos, frisando que “essa é uma história que todos precisam conhecer e valorizar”. Ele salientou que os massacres que ocorreram lá no passado

permanecem acontecendo ainda hoje na vida de pessoas que vivenciam o drama da violência, da falta das necessárias políticas públicas. Para o ministro, é dever de todos, sobretudo das autoridades, olharem e fazerem por essas pessoas e comunidades. “Nós podemos transformar vidas. Imaginem o quanto podemos fazer juntos…” conclamou.

O professou Luiz Neiva abordou a necessidade de preservação da memória de Canudos, informando que existe um processo de tombamento histórico em tramitação. Segundo ele, “o repertório de iniciativas para preservar Canudos e a memória de Antônio Conselheiro é diverso”. De acordo com o cineasta Antônio Olavo, inclusive, “muito se fala de Conselheiro como um religioso revolucionário, responsável por um massacre”, mas é preciso conhecer mais dessa história e entender que Antônio Conselheiro foi um “advogado” de várias causas. “Canudos é a materialização milenar de se construir uma sociedade justa e solidária”, afirmou o cineasta. O painel teve participação especial do cantor Bião de Canudos e do poeta Zé Américo. A plateia também assistiu ao espetáculo ‘A Luta’, do ator Amaury Lorenzo.

Intervenção qualificada do MP

Também na tarde de ontem, foi apresentado o painel ‘Atuação estrutural – o novo marco da intervenção qualificada do Ministério Público’, com participação do procurador Regional da República Sérgio Cruz Arenhart e da pós-doutora Anissara Toscan. A coordenadora do Centro de Autocomposição e Construção de Consensos do MP da Bahia, promotora de Justiça Karinny Peixoto, conduziu o painel.

O procurador da República falou sobre problemas estruturais. Segundo ele, ainda que continuem a existir os litígios clássicos, “esses não são os problemas mais significativos da nossa vida cotidiana”. O processo clássico é pensado para um problema bipolar, que tem autor e réu, “mas isso, atualmente, não serve para muita coisa”, afirmou, sinalizando que falar em intervenção estrutural é falar em intervenção na causa do problema, não nas consequências. Para Arenhart, a ideia da preservação dos diálogos

interinstitucionais e da participação social é fundamental para os processos estruturais e “o caminho do protagonismo do MP é amplo nesses processos, que devem priorizar a busca da solução na via extrajudicial”.

A professora Anissara Toscan explicou que “o problema estrutural que o processo estrutural trata é um estado consolidado de desconformidade, não é uma situação pontual”. Por isso, afirmou, ele não se resolve com soluções pontuais. “É preciso um plano, um conjunto de medidas para se resolver o estado de desconformidade”, reforçou, frisando que problemas estruturais são complexos porque não se resolvem com uma simples sentença, como o processo tradicional. A promotora Karinny Peixoto assinalou que, no âmbito dessa perspectiva do processo estrutural, as soluções são encontradas dialogando, cuidando da necessidade, da legitimidade, ouvindo-se as comunidades afetadas de algum modo. “São procedimentos novos, que temos que incorporar nosso dia a dia”, disse, concluindo que, “na ciência da negociação, é preciso compreender que existem contextos que sempre têm que ser trazidos à mesa”.

Fotos: Sérgio Figueiredo