Governo da Bahia anuncia R$ 3,5 milhões para Núcleo de Comunicação em Libras e Organizações de pessoas com deficiência

As ações de inclusão e acessibilidade para pessoas com deficiência ganharam um reforço histórico do Governo da Bahia, por meio da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH). Durante o evento “Bahia Acessível”, realizado nesta segunda-feira (15), no Colégio Estadual Georgina de Melo Erismann, em Feira de Santana, a Superintendência dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Sudef), instância da SJDH, assinou os termos de colaboração que formalizam um investimento superior a R$ 3,5 milhões. O montante será destinado à implantação dos inéditos Núcleos de Comunicação em Libras (NCL) e ao fortalecimento de dez organizações da sociedade civil (OSC) de cinco territórios de identidade do estado que atuam com pessoas com deficiência.

A grande novidade da iniciativa é a criação dos Núcleos de Comunicação em Libras, em Feira de Santana e Salvador, que receberão mais de R$ 2,6 milhões para oferecer acompanhamento especializado à população com deficiência auditiva (surdez total e/ou parcial e pessoas com deficiências múltiplas) e pessoas surdocegas aos serviços públicos e direitos humanos básicos. As atividades começam a partir de julho com atendimentos realizados pela Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos do Estado da Bahia (APADA), em Salvador, e pela Associação de Surdos de Feira de Santana, no município feirense.   O serviço garantirá tradução e interpretação de Libras nos órgãos e instituições públicas estaduais, além de capacitação profissional (em Feira), consolidando a aplicação da lei estadual nº 14.908/2026, que reconhece oficialmente a Libras como meio de comunicação em todo o território baiano.

A implantação do núcleo foi recebida com festa pelas organizações e sociedade civil. Elaine Vasconcelos, pessoa surda e presidente da Associação de Surdos de Feira de Santana, destacou que a falta de acessibilidade em hospitais, secretarias e no sistema de justiça era uma das maiores barreiras enfrentadas pela comunidade. "Com a implantação do núcleo nos sentimos representados e valorizados. A acessibilidade hoje está sendo representada não só para mim, mas para toda a comunidade. Estamos muito felizes com essa vitória".

O vereador professor Ivamberg Lima também esteve presente no ato e recordou a trajetória da Associação de Surdos da cidade, que em parceria com Secretaria de Educação começou este trabalho através da Central de Libras, na gestão do então secretário de educação Jerônimo Rodrigues. "Começamos com alguns intérpretes de libras para atender parte da comunidade, mas trabalhávamos com muita dificuldade. A partir de agora o Governo está institucionalizando a parceria, ampliando acessos através de políticas afirmativas, e o núcleo se consolida não só em Feira, mas também na capital. Um olhar sensível do governo e da SJDH”, afirmou.

O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, celebrou o impacto da ação na modernização da gestão pública e no acolhimento à comunidade surda do interior. "O que estamos testemunhando hoje é a construção de um novo modelo de serviço público para as pessoas surdas na Bahia. Com os núcleos, o Governo do Estado cumpre o papel fundamental de ampliar acessibilidade e atender a um antigo pleito da comunidade surda”, destacou Freitas.

Segundo o secretário, haverá uma mudança cultural, que rompe barreiras e garante dignidade e autonomia real para quem mais precisa. “Os núcleos vão promover apoio, tradução e interpretação de Libras em diversos serviços. O que começou com a experiência da sociedade civil, apoiado pela Secretaria Estadual de Educação, através do Núcleo Territorial de Educação de Feira de Santana, agora vai se expandir através da parceria com a SJDH. É uma ação muito importante que articula educação, direitos humanos e promoção da cidadania”, finalizou Freitas.

Parcerias em cinco Territórios

Paralelamente às ações dos NCLs, foram assinadas no mesmo evento parcerias com 10 Organizações da Sociedade Civil (OSCs) através do Edital nº 04/2025, que destinará R$ 961 mil reais para projetos que promovem o desenvolvimento de organizações voltadas a políticas públicas para pessoas com deficiência e combatem o capacitismo. As entidades selecionadas receberão R$ 96.100 cada uma, para ampliar o alcance das suas ações em cinco territórios de identidade baianos: a Região metropolitana de Salvador; o portal do Sertão; Recôncavo; Sudoeste Baiano; e Litoral Norte/Agreste Baiano. A parceria também assegura a aquisição de tecnologias assistivas, que aumentam as potencialidades de pessoas com deficiência.

Fonte: Ascom/SJDH