A Declaração de Queima Controlada (DQC), documento que define as condições para o uso do fogo em atividades agropecuárias, está suspensa na Bahia até 31 de dezembro de 2026. A Portaria nº 35.277, do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) em 4 de setembro. A previsão do órgão para os próximos meses combina temperaturas acima da média e chuvas irregulares, com possibilidade de longos intervalos sem precipitação, o que pode manter condições favoráveis à propagação do fogo em áreas específicas do estado.
O cenário foi apresentado no último dia 5 de novembro, durante a reunião do Comitê Estadual de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, do Programa Bahia Sem Fogo. O mês de outubro, segundo o balanço do Inema, foi de calor intenso. Com a atmosfera respondendo ao El Niño, as temperaturas passaram de 40°C no centro-oeste baiano durante boa parte do mês e chegaram a 41,8°C em Rio do Pires. A chuva foi irregular e ficou concentrada na última semana, principalmente entre os dias 27 e 28. Em 24 horas, Ibicuí registrou 150,6 mm no dia 27, e Iramaia, 117,6 mm no dia 28. Houve ainda relatos de granizo em Monte Santo e de vendavais com prejuízos em localidades como o distrito de Gonçalo, em Caém.
Para o trimestre de novembro de 2026 a janeiro de 2027, a previsão climática sazonal do Inema indica maior probabilidade de chuvas na média ou abaixo dela nas faixas leste, centro-sul e oeste. No centro-norte e no nordeste, o trimestre está fora do período chuvoso. As temperaturas do ar devem ficar acima da média em toda a Bahia.
O meteorologista Aldirio Almeida, coordenador de Estudos do Clima e Projetos Especiais do Inema, afirma que o período chuvoso do interior não deve ser sinônimo de regularidade. “O trimestre está inserido dentro do principal período chuvoso de grande parte do interior da Bahia, que abrange todo o centro-sul e oeste. O Pacífico aquecido permanece indicando uma quadra chuvosa bastante irregular e com temperaturas mais elevadas. Por outro lado, com essa atmosfera mais aquecida, quando houver condição para ocorrência de chuvas, como na presença de sistemas frontais, por exemplo, deverão ocorrer temporais pontuais”, detalha.
O que é a DQC e o que muda com a suspensão?
A DQC é um documento ambiental emitido pelo Inema que estabelece as condições legais e técnicas para o uso do fogo em determinadas atividades agropecuárias. Quando o uso do fogo é legalmente admitido, ela permite que a queima ocorra sob critérios previamente definidos e com medidas de segurança.
A portaria suspende a emissão de novas declarações e também interrompe os efeitos das já emitidas, conforme as condições e exceções previstas na portaria. A lógica é evitar que uma queima planejada escape ao controle em um período em que o fogo se propaga com mais facilidade e pode atingir vegetação nativa, Áreas de Preservação Permanente, remanescentes florestais e Unidades de Conservação, além de afetar a fauna e a flora.
A decisão técnica da suspensão se fundamenta em notas técnicas emitidas através de acompanhamento diário dos focos de calor em todo o território baiano, feito por equipe técnica da Diretoria de Fiscalização (DIFIS) em conjunto com a Coordenação de Estudos do Clima e Projetos Especiais (COCEP). Fabíola Cotrim, coordenadora de fiscalização de campo da DIFIS, afirma que esse trabalho técnico é fundamental para subsidiar as medidas preventivas, sobretudo nas épocas do ano em que as condições climáticas favorecem a propagação do fogo.
“Entre os fatores que avaliamos estão a baixa umidade relativa do ar, a ausência ou irregularidade das chuvas, as temperaturas elevadas, os ventos fortes, capazes de carregar fagulhas para áreas vizinhas, e o aumento dos focos de calor. É importante destacar que os focos de calor detectados por satélite indicam possíveis ocorrências de fogo e precisam de análise técnica; não significam, por si só, a confirmação de um incêndio florestal”, explica a coordenadora.
Historicamente, os focos de calor registrados na Bahia diminuem a partir de novembro, quando as chuvas começam a avançar no centro-sul e no oeste. Em 2023, outro ano de El Niño forte, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) contabilizou 3.279 focos no estado em outubro, 1.296 em novembro e 888 em dezembro, quedas de cerca de 60,5% e 31,5%, respectivamente.
A análise apresentada ao comitê, porém, ressalta que a redução não é automática nem simultânea em todo o estado e depende da distribuição das chuvas, da umidade acumulada antes e da duração dos períodos secos. O centro-norte e o nordeste baianos têm calendário de chuvas distinto e podem seguir vulneráveis mesmo quando o oeste e o centro-sul recebem água. Daí a conclusão do Inema: a queda sazonal esperada não deve ser lida como encerramento do risco.
Fonte: Ascom/Inema
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