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Colegiado sobre sequestro internacional de crianças será instalado na quarta Será instalada na quarta-feira (14) a Subcomissão Temporária para debater a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Criança... 09/05/2025 15h41
Projeto torna crime o assédio moral praticado no meio militar Proposta altera o Código Penal Militar 09/05/2025 15h41
Projeto cria marco legal para combater milícias privadas Deputado afirma que a lei atual é insuficiente para combater milicianos; a Câmara discute a proposta 09/05/2025 15h09
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Comissão aprova exigência de conversor digital integrado em aparelhos de TV Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados 09/05/2025 11h32
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Comissão aprova projeto que exige relatórios à população sobre tarifas de energia Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado 09/05/2025 10h21
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