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CDH aprova mais tempo de ensino remoto para gestante, lactante e adotante A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (26) projeto de lei que estende a oferta de ensino remoto a estudantes gestantes, l... 26/03/2025 14h00
Projeto estabelece novo marco regulatório para setor portuário brasileiro Proposta substitui lei que está em vigor desde 2013; Câmara dos Deputados estuda o assunto 26/03/2025 13h25
Comissão aprova projeto que limita uso de protesto em cartório para conta de luz atrasada Texto proíbe o protesto de faturas com valores inferiores a um salário mínimo e estabelece prazo de atraso para débitos superiores a um salário 26/03/2025 13h25
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Eleitos os vice-presidentes da Comissão de Minas e Energia O presidente do colegiado foi escolhido na semana passada 26/03/2025 12h14
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