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Projeto cria política de prevenção à violência com base em evidências Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado 13/07/2026 15h09
Projeto cria garantias para vítimas de assédio em processos administrativos A Câmara dos Deputados analisa a proposta 13/07/2026 15h09
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Lei cria o Setembro Roxo para ampliar a conscientização sobre a fibrose cística A partir deste ano, o mês de setembro será dedicado a ações de sensibilização sobre a fibrose cística, que compromete principalmente os sistemas re... 13/07/2026 14h31
Projeto garante repasse de recursos da segurança para municípios Texto está em análise na Câmara dos Deputados 13/07/2026 14h31
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Comissão aprova projeto que permite a terapeutas de alunos autistas usar celular e tablet na escola Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 13/07/2026 12h12
Comissão aprova uso de cordão de fita roxa para identificar pessoas com Alzheimer O projeto poderá seguir para o Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara 13/07/2026 11h37
Projeto reconhece atividade de risco de auditores fiscais agropecuários e autoriza porte de arma Texto está em análise na Câmara dos Deputados 13/07/2026 11h02
Comissão aprova criação de símbolo nacional para conscientização sobre doenças raras Laço multicolorido passa a simbolizar a luta das pessoas com doenças raras; o Senado ainda precisa aprovar para o projeto virar lei 13/07/2026 10h27
Comissão de Constituição e Justiça aprova criação de cargos para Tribunal Regional do Trabalho com sede no Ceará Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 13/07/2026 09h52
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