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CCT aprova 24 autorizações e renovações de rádios comunitárias A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado aprovou, na quarta-feira (8), 24 projetos de decreto legislativo (PDLs) com renovações e novas a... 10/07/2026 16h26
Projeto permite padronizar identificação visual de tornozeleira eletrônica Proposta autoriza a Justiça a determinar identificação padronizada em casos de violência doméstica de alto risco 10/07/2026 15h51
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Comissão aprova política nacional para ampliar ações de saúde nas escolas Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 10/07/2026 14h41
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Comissão aprova exigência de profissional de educação física em escolinhas de futebol Projeto de lei voltará para análise do Senado 10/07/2026 12h23
Comissão aprova projeto que autoriza suporte para bicicletas em ônibus O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados 10/07/2026 12h23
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