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CDH: juizado de violência doméstica tem prioridade em processos da Lei Maria da Penha A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (1º) proposta que prioriza a competência dos Juizados de Violência Doméstica e Fami... 01/07/2026 14h36
Vai a Plenário pena maior por crimes contra categorias da saúde e educação A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (1º) projeto que aumenta as penas para lesão, homicídio e outros crimes prati... 01/07/2026 14h36
Governo do Estado fortalece produção de leite e transforma a vida de famílias agricultoras no Oeste da Bahia A cadeia produtiva do leite no Oeste da Bahia vive um novo momento. Com investimentos do Governo do Estado, por meio da Companhia de Desenvolviment... 01/07/2026 14h36
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CDH rejeita sugestão de revogação do ECA Digital A Comissão de Direitos Humanos (CDH) rejeitou nesta quarta-feira (1º) sugestão legislativa que propõe a revogação integral do Estatuto Digital da C... 01/07/2026 13h27
Políticas de proteção à criança devem ser prioritárias para emendas, aprova CDH A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (1º) projeto de lei complementar que inclui a proteção e a promoção dos direitos de... 01/07/2026 12h54
Avança proteção ao patrimônio de mulher vítima de violência A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (1º) um projeto de lei que protege os bens da mulher vítima de violência doméstica ... 01/07/2026 12h54
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