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Projeto dobra prazo para cobrança de dívidas de R$ 500 mil ou mais O Projeto de Lei 6212/25, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), estabelece contagem em dobro do prazo da prescrição intercorrente (quando o proce... 23/02/2026 20h01
Projeto prevê prazo mínimo para divulgação de relatório antes de sessão virtual de julgamento O Projeto de Lei 6403/25, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), estabelece antecedência mínima de 24 horas do início da sessão virtual de j... 23/02/2026 19h28
Presidente da CPMI do INSS quer recorrer da decisão do STF de liberar Vorcaro Senador Carlos Viana afirma que pode pedir condução coercitiva e defende prorrogação dos trabalhos da comissão por 60 dias 23/02/2026 18h15
Conselho de Ética ouve deputado Marcos Pollon e testemunha de defesa O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (25), reunião para ouvir o deputado Coronel Meira (PL-... 23/02/2026 16h30
Projeto cria regras para combater e prevenir a obesidade, com foco em criança e adolescente A Câmara analisa a proposta 23/02/2026 15h55
Projeto cria cadastro nacional de empresas reincidentes em reclamações A Câmara analisa a proposta 23/02/2026 15h20
Projeto estabelece horário para cumprimento de mandados de busca e apreensão Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado 23/02/2026 13h33
Comissão sobre feminicídios no Rio Grande do Sul vota parecer nesta terça Relatório final traz 95 propostas para viabilizar a redução das mortes de mulheres 23/02/2026 11h45
Projeto aumenta punição para motorista que coloca em risco a segurança das pessoas Texto está em análise na Câmara dos Deputados 23/02/2026 11h12
Projeto permite prisão preventiva em caso de violência doméstica sem medida protetiva prévia Para virar lei, proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado 23/02/2026 11h11
Livro mostra importância da Agência Câmara para a cobertura política no país Estudo publicado pelas Edições Câmara analisa o papel da agência na imprensa nacional e regional 23/02/2026 10h38
Motta define deputado Marcos Pereira como relator do acordo Mercosul-União Europeia O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP) como relator em Plenário do... 23/02/2026 10h38
Comitê Interinstitucional contra o Feminicídio analisa sugestões para plano de ação As deputadas Jack Rocha, Benedita da Silva, Soraya Santos e Greyce Elias fazem parte do comitê que busca articulação para reduzir feminicídios 23/02/2026 10h01
CPMI do INSS ouve hoje representante ligada a confederação de agricultores Foi cancelado depoimento de Daniel Vorcaro, inicialmente previsto para esta segunda-feira (23) 23/02/2026 08h43
Proposta aumenta penas para furto, roubo e receptação de arma de fogo O Projeto de Lei 6310/25, do deputado Mauricio Neves (PP-SP), aumenta as penas para furto, roubo e receptação de arma de fogo, acessório ou munição... 20/02/2026 18h55
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