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Câmara dos Deputados
CCJ aprova exigência de justificativa técnica para rejeição de laudos periciais por juízes A proposta segue para o Senado, a menos que haja recurso ao Plenário da Câmara 03/09/2025 10h21
Comissão aprova projeto que proíbe cobrança de matrícula em cursos sem data de início definida Proposta continua em análise na Câmara dos Deputados 03/09/2025 10h21
Comissão aprova admissibilidade de PEC que destina 3% das emendas individuais para o esporte O texto será agora analisado por uma comissão especial a ser criada com essa finalidade 03/09/2025 09h48
Plenário pode votar proposta que acaba com descontos na folha do INSS A sessão de votação está prevista para as 13h55 e tem cinco itens em pauta 03/09/2025 09h11
Câmara realiza comissão geral para discutir reforma administrativa O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se em comissão geral nesta quarta-feira (3), a partir das 9 horas, para debater a reforma administrativa. ... 03/09/2025 08h37
Comissão aprova compartilhamento de imagens de monitoramento particulares com órgãos de segurança Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado 03/09/2025 08h37
Comisão aprova prioridade de telemedicina para pessoas com câncer em caso de atraso na consulta presencial Projeto segue para o Senado 03/09/2025 08h02
Câmara aprova prioridade de compra e distribuição de alimentos em cidades atingidas por desastres Projeto prioriza produtos da agricultura familiar a municípios em situação de emergência ou estado de calamidade 03/09/2025 01h01
Câmara aprova preferência de recursos a agricultor familiar atingido por desastre climático Proposta será enviada ao Senado 03/09/2025 00h25
Motta comemora aprovação de quatro projetos de combate à insegurança alimentar Propostas foram aprovadas na sessão do Plenário desta terça-feira 03/09/2025 00h25
Câmara aprova regras para conservação e uso sustentável do Pantanal Projeto de lei será enviado à sanção presidencial 02/09/2025 22h41
Câmara aprova aumento de pena para maus-tratos contra pessoa com deficiência Projeto passou pelo Plenário e agora vai ao Senado 02/09/2025 22h41
Câmara aprova projeto que aumenta penas para furto, roubo e receptação de combustível Texto segue para o Senado 02/09/2025 22h05
Governo libera R$ 83,5 milhões para o combate a pragas e doenças em animais ou plantas A Medida Provisória (MP) 1312/25 libera R$ 83,5 milhões para o Ministério da Agricultura e Pecuária combater pragas e doenças em animais ou plantas... 02/09/2025 22h05
Fim das aulas de direção barateia CNH, mas pode aumentar acidentes, dizem especialistas 20 milhões dirigem sem habilitação; Governo propõe acabar com exigência de aulas e democratizar CNH 02/09/2025 22h05
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