E-mail

contato@site071.com.br

WhatsApp

(xx) xxxxx-xxxx

Calhau-ApexBrasil
Senado Federal

CCT aprova 37 projetos de radiodifusão

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCT) aprovou, nesta quarta-feira (18), 37 projetos de decreto legislativo (PDLs) relativos à outorga ...

18/11/2026 13h08
Por: Redação
Fonte: Agência Senado
A senadora Damares Alves presidiu a audiência - Foto: Saulo Cruz/Agência Senado
A senadora Damares Alves presidiu a audiência - Foto: Saulo Cruz/Agência Senado

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCT) aprovou, nesta quarta-feira (18), 37 projetos de decreto legislativo (PDLs) relativos à outorga e à renovação de serviços de radiodifusão em 16 estados. Do total, 16 tratam de rádios comunitárias e 21 de emissoras comerciais de frequência modulada (FM). Entre essas últimas, três tiveram origem em serviços de onda média (AM) posteriormente adaptados para FM. Os textos seguem para promulgação.

As rádios comunitárias são emissoras sem fins lucrativos, voltadas ao atendimento de comunidades específicas e à divulgação de informações de interesse local. A prestação do serviço depende de autorização, modalidade que não exige licitação.

Entre os projetos relativos às emissoras comerciais em FM, 18 envolvem permissões, que dependem de licitação. Os outros três tratam de concessões originalmente destinadas à radiodifusão em onda média (AM) e posteriormente adaptadas para FM. As concessões têm prazo determinado e só podem ser extintas nas hipóteses previstas em lei.

A reunião foi presidida pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

Os pedidos aprovados são:

Solicitante

Local

Relator

Modalidade

Tipo

Universidade Federal de Alagoas (Ufal) - PDL 194/2024

Santana do Ipanema (AL)

Senador Beto Faro (PT-PA)

Outorga

Permissão FM

Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (Irdeb) - PDL 140/2024

Serrinha (BA)

Senador Beto Faro (PT-PA)

Outorga

Permissão FM

Associação Movimento Comunitário Nossa Bom Repouso - PDL 850/2021

Bom Repouso (MG)

Senador Chico Rodrigues (PSB-RR)

Renova

Autorização comunitária

Sociedade Rádio Difusora Santa Cruz Ltda. - PDL 583/2024

Santa Cruz do Rio Pardo (SP)

Senador Chico Rodrigues (PSB-RR)

Renova

Concessão FM

Rádio Frequência Divinense Ltda. - PDL 434/2025

Divino (MG)

Senadora Damares Alves (Republicanos-DF)

Renova

Permissão FM

Rádio e Televisão Libertas Ltda. - PDL 436/2025

Fama (MG)

Senadora Damares Alves (Republicanos-DF)

Renova

Permissão FM

Fundação Cultural São Judas Tadeu - PDL 980/2025

Tocantinópolis (TO)

Senadora Damares Alves (Republicanos-DF)

Renova

Permissão FM

Sociedade Educadora Patuense - PDL 1.053/2021

Patu (RN)

Senadora Daniella Ribeiro (PP-PB)

Renova

Autorização comunitária

Rádio FM Trampolim da Vitória Ltda. - PDL 424/2025

Parnamirim (RN)

Senadora Daniella Ribeiro (PP-PB)

Renova

Permissão FM

Total Comunicação Publicidade e Produções Artísticas Ltda. - PDL 868/2025

Condeúba (BA)

Senadora Daniella Ribeiro (PP-PB)

Outorga

Permissão FM

Associação Beneficente e Cultural Padre Bernardo - PDL 864/2021

Macajuba (BA)

Senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL)

Renova

Autorização comunitária

Associação Comunitária de Tremedal - PDL 1.139/2021

Tremedal (BA)

Senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL)

Renova

Autorização comunitária

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba - PDL 399/2024

Cajazeiras (PB)

Senador Efraim Filho (PL-PB)

Outorga

Permissão FM

Rádio Comunitária Araçá FM - PDL 1.079/2021

Mari (PB)

Senador Efraim Filho (PL-PB)

Renova

Autorização comunitária

Assoc. Cultural e Comunitária Amigos de Blumenau - PDL 550/2024

Blumenau (SC)

Senador Esperidião Amin (PP-SC)

Outorga

Autorização comunitária

Associação Estadual de Educação - PDL 587/2024

Sertânia (PE)

Senador Esperidião Amin (PP-SC)

Outorga

Autorização comunitária

Rádio Master FM Ltda. - PDL 261/2025

Barbosa Ferraz (PR)

Senador Flávio Arns (PSB-PR)

Renova

Permissão FM

Moriá FM Ltda. - PDL 389/2025

Quinta do Sol (PR)

Senador Flávio Arns (PSB-PR)

Renova

Permissão FM

Moriá FM Ltda. - PDL 406/2025

Ângulo (PR)

Senador Flávio Arns (PSB-PR)

Renova

Permissão FM

Leste Sul Telecomunicações Ltda. - PDL 411/2025

Sertaneja (PR)

Senador Flávio Arns (PSB-PR)

Renova

Permissão FM

Rádio Igapó FM Ltda. - PDL 413/2025

Londrina (PR)

Senador Flávio Arns (PSB-PR)

Renova

Permissão FM

Moriá FM Ltda. - PDL 414/2025

Terra Boa (PR)

Senador Flávio Arns (PSB-PR)

Renova

Permissão FM

Rádio e Televisão Canal 29 do Paraná Ltda. - PDL 455/2025

Cambé (PR)

Senador Flávio Arns (PSB-PR)

Renova

Concessão FM

Rádio Universal Ltda. - PDL 606/2024

Içara (SC)

Senadora Ivete da Silveira (MDB-SC)

Renova

Permissão FM

MS Um Comunicações - PDL 269/2025

Siderópolis (SC)

Senadora Ivete da Silveira (MDB-SC)

Renova

Permissão FM

Rádio Coração de Jesus Ltda. - PDL 454/2025

Quilombo (SC)

Senador Ivete da Silveira (MDB-SC)

Renova

Permissão FM

Assoc. Bocaiuvense pela Cidadania - PDL 997/2021

Bocaiúva (MG)

Senador Izalci Lucas (PL-DF)

Renova

Autorização comunitária

Associação Comunitária Ipiranguense - PDL 185/2024

Ipiranga do Norte (MT)

Senador Izalci Lucas (PL-DF)

Outorga

Autorização comunitária

Rádio Difusora de São João Nepomuceno Ltda. - PDL 426/2024

São João Nepomuceno (MG)

Senador Izalci Lucas (PL-DF)

Renova

Concessão FM

Associação Comunitária e Cultural Pantaneira - PDL 234/2023

Coxim (MS)

Senador Nelsinho Trad (PSD-MS)

Renova

Autorização comunitária

Associação Comunitária Cultural de Avanhandava - PDL 51/2024

Avanhandava (SP)

Senador Nelsinho Trad (PSD-MS)

Renova

Autorização comunitária

Associaçao de Comunicação e Cultura de Palminópolis - PDL 626/2024

Palminópolis (GO)

Senador Paulo Paim (PT-RS)

Renova

Autorização comunitária

Associação Cultural Quarta Colônia - PDL 270/2025

Faxinal do Soturno (RS)

Senador Paulo Paim (PT-RS)

Renova

Autorização comunitária

Fundação Cultural Plácido Gurgel Nogueira - PDL 472/2023

Paracuru (CE)

Senadora Teresa Leitão (PT-PE)

Outorga

Permissão FM

Universidade Federal do Ceará (UFC) - PDL 90/2024

Juazeiro do Norte (CE)

Senadora Teresa Leitão (PT-PE)

Outorga

Permissão FM

Fundação João Paulo II - PDL 634/2024

Palmas (TO)

Senadora Teresa Leitão (PT-PE)

Renova

Permissão FM

Associação de Desenvolvimento Comunitário de Centro do Guilherme - PDL 1.002/2025

Centro do Guilherme (MA)

Senador Weverton (PDT-MA)

Renova

Autorização comunitária