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Câmara Debatedores pedem que STF garanta auxílio a vítimas de Brumadinho Participantes de audiência pública na Câmara afirmam que reparação avança lentamente e que maioria dos atingidos ainda não foi indenizada 16/04/2026 17h26
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
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Câmara Comissão de Agricultura defende proibição de corte de recursos para defesa agropecuária A proibição está prevista em projeto de lei complementar em análise na Câmara 16/04/2026 17h26
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Bahia Irecê recebe seminário que orienta produtores a regularizar agroindústrias O I Seminário de Formalização da Agroindústria de Pequeno Porte do Território de Irecê será realizado no dia 24 de abril, em Irecê. O evento aconte... 16/04/2026 16h51
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Câmara Câmara aprova projeto que direciona 5% das multas de trânsito ao Fundo Nacional de Segurança Proposta será enviada à sanção presidencial 16/04/2026 16h51
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Câmara Comissão aprova incentivo a filmagens e turismo de telas Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados 16/04/2026 16h19
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Randolfe Rodrigues (PT-AP), autor do projeto que virou lei - Foto: Carlos Moura/Agência Senado
Senado Federal Ajuda de custo a paciente que se trata no SUS em outro município agora é lei Tornou-se lei o direito à ajuda de custo para pacientes da rede pública que, em certas situações, necessitem de atendimento fora do município onde ... 16/04/2026 15h42