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Câmara dos Deputados
Proposta permite a manutenção de ex-cônjuge em plano de saúde Para virar lei, o projeto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado 23/10/2025 09h32
Câmara analisa recurso sobre projeto que regulamenta ações de controle concentrado no STF; acompanhe Deputados vão decidir se o projeto precisa ser votado no Plenário ou pode seguir direto ao Senado 22/10/2025 22h45
Conselho de Ética arquiva representação do PT contra Eduardo Bolsonaro Representação foi motivada por críticas do deputado ao STF; PT vai recorrer ao Plenário da Câmara 22/10/2025 22h12
Deputados aprovam urgência para projeto que cria a bancada cristã da Câmara; acompanhe Proposta poderá ser votada no Plenário 22/10/2025 22h12
Câmara analisa pedidos de urgência para projetos; acompanhe A Câmara dos Deputados iniciou a Ordem do Dia do Plenário e analisa agora requerimento de urgência para o Projeto de Resolução 71/25, que cria a Ba... 22/10/2025 21h37
CCJ aprova projeto que permite compra anual de táxi com isenção de imposto Lei atual prevê nova compra com isenção de IPI somente após dois anos de uso do carro novo 22/10/2025 21h02
Hugo Motta defende cooperação e equilíbrio para desenvolvimento do Sul e Sudeste Presidente da Câmara anuncia comissão especial para analisar a criação de fundos regionais do Sul e do Sudeste 22/10/2025 21h02
Medida provisória direciona recursos para a Embrapa combater praga da mandioca A praga é causada por fungos e afeta principalmente culturas como cacau, cupuaçu e mandioca; o Congresso analisa a proposta 22/10/2025 19h48
Projeto proíbe progressão de pena para condenados por crimes hediondos Lei atual já prevê restrições à progressão de regime nesses crimes; a proposta veda completamente a prática 22/10/2025 18h32
Comissão de Constituição e Justiça aprova garantia de vaga em escolas no período diurno para estudante com filho Projeto de lei ainda será analisado pelo Senado 22/10/2025 18h32
Projeto prevê medidas de controle para investigados ou condenados por pedofilia Texto está em análise na Câmara dos Deputados 22/10/2025 17h58
Comissão aprova criação de selo para identificar empresa que investe na educação pública O projeto segue em análise na Câmara dos Deputados 22/10/2025 17h23
Comissão aprova projeto que torna obrigatória disciplina inclusiva na formação de pedagogos Estudantes deverão ter disciplinas voltadas à inclusão de alunos com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades 22/10/2025 17h23
Comissão aprova admissibilidade de proposta que dá à Câmara poder exclusivo para fiscalizar agências reguladoras A proposta de emenda à Constituição será agora analisada por uma comissão especial 22/10/2025 17h23
Projeto amplia licença-paternidade para um mês se empresa aderir a Programa Empresa Cidadã Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado 22/10/2025 15h30
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